Revisão da Vida Toda será julgada novamente do zero pelo STF

No dia 25 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou por maioria dos votos que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conquistem, na Justiça, o direito de pedirem a revisão da vida toda.

A decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu com a aprovação de votos, onde, 6 ministros foram a favor do direito à revisão da vida toda e 5 ministros foram contra.

No entanto, a menos de 30 minutos do prazo final para julgamento da revisão da vida toda, o ministro Kassio Nunes Marques realizou um pedido de destaque que deve fazer com que a decisão sobre o tema recomece do absoluto zero no STF.

Novo julgamento

Conforme regras do plenário virtual, a manobra aplicada por Nunes Marques faz com que o voto do relator Marco Aurélio Mello, não seja aproveitado, onde o novo ministro, André Mendonça, poderá votar e alterar esse placar.

O tema 1.102 não tem uma nova data marcada para votação, que tem repercussão geral e a decisão do julgamento refletirá em possíveis mudanças para todas as ações do tipo em andamento no país.

Contudo, para outros ministros a atitude tomada por Nunes Marques é considerada uma tentativa de manipulação do resultado do julgamento e articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio.

Vale lembrar que o julgamento da revisão da vida toda, estava em andamento desde junho do ano passado, quando no dia 25 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes havia desempatado o julgamento em favor dos aposentados.

A revisão da vida toda estava sendo analisado em junho do ano passado e estava com um placar empatado por 5 a 5, onde tivemos:

Votos a favor:

• Ministro Marco Aurélio (relator);
• Ministro Edson Fachin;
• Ministra Carmen Lúcia;
• Ministra Rosa Weber;
• Ministro Ricardo Lewandowski;

Votos contra:

• Ministro Kassio Nunes;
• Ministro Luiz Fux;
• Ministro Roberto Barroso;
• Ministro Dias Toffoli;
• Ministro Gilmar Mendes

Entendimento de Nunes Marques

O ministro Nunes Marques abriu a divergência, sob o argumento de que o recurso sequer deveria ser conhecido por uma questão formal, não fosse o erro cometido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para o ministro, ao reconhecer a revisão da vida toda a Corte acaba tornando inconstitucional a regra de transição da Lei 9.876/1999, contudo, a decisão foi proferida pela Primeira Seção do STJ, quando, na verdade, o Órgão Especial é quem tem o direito de declarar que uma norma é ou não inconstitucional.

Assim, para Nunes Marques a revisão da vida toda não deve ser aprovada por entender ser uma falsa premissa de que o fato seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição, inclusive antes de 1994.

Além disso, o ministro Nunes Marques também destacou que a aprovação da tese da revisão da vida toda trará impactos aos cofres públicos.

Fonte: Jornal Contábil.